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SEP cria grupo de trabalho de transferência da administração do Porto de Manaus

A Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (4), a Portaria nº 84, que institui grupo de trabalho para tratar de questões relacionadas à transferência das atividades de administração do porto organizado de Manaus para a Companhia Docas do Pará (CDP). A portaria entrou vigor a partir da publicação.

 

O colegiado será composto por: três membros indicados pela SEP/PR, a quem caberá a coordenação do grupo; um membro indicado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); um membro indicado pela Companhia Docas do Maranhão (Codomar); e um membro será indicado pela Companhia Docas do Pará (CDP).

 

Segundo a portaria, esse grupo de trabalho deverá apresentar relatório final até o dia 30 de abril de 2016, podendo o prazo ser prorrogado por ato do Ministro de Estado Chefe da SEP/PR.

 

O grupo terá como objetivo tratar de questões relacionadas à transferência da administração do Porto Organizado de Manaus, atualmente sob gestão da Companhia Docas do Maranhão (Codomar) para a CDP. Além de acompanhar o processo de transferência da administração do porto até o encerramento.

 

"Entre outras questões, o grupo de trabalho analisará as pendências administrativas e financeiras atualmente existentes no âmbito do porto de Manaus e proporá as ações que considere necessárias para a resolução dessas pendências", determinou o ministro da SEP, Helder Barbalho. 




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