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Projeto de lei propõe criação de fundo para o transporte aquaviário

Segue em tramitação no Senado um projeto que institui o FIITA (Fundo para Investimentos em Infraestrutura de Transporte Aquaviário), que tem o objetivo de financiar projetos em hidrovias que estão inseridas no Subsistema Aquaviário Federal (Art. 25 da Lei nº 12.379/11). A proposta visa criar uma reserva de recursos para hidrovias e reduzir as deficiências que afetam o modal de transporte aquaviário do país.

 

"Nosso país, além de sua extensa costa marítima, possui diversos rios propícios à navegação. Entretanto, a participação aquaviária na matriz de transportes é de menos de 15%", lamentou o autor da proposta Wellington Fagundes, líder do PR no Senado.


De acordo com ele, o plano é ampliar consideravelmente a malha hidroviária, carente de investimentos, dando maior competitividade à produção brasileira. O republicano conta que o Programa de Investimento em Logística do Governo, apesar de prever incentivos de R$ 37,4 bilhões em concessões de portos, "não contemplou investimentos em hidrovias".


Fonte: Guia Marítimo 

Foto: Sindarma




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