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Poligonal do Porto de Manaus é foco de audiência pública

A Secretaria de Portos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil realizará audiência pública nesta quinta-feira (23) de junho em Manaus. O evento é uma das etapas da consulta pública sobre a adaptação da área do porto organizado de Manaus, que está em andamento na secretaria.

A audiência pública ocorrerá a partir das 8h, na Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (ESPI), situada na Avenida Professor Nilton Lins, nº3259, Bloco D, no bairro Parque das Laranjeiras, na Zona Centro-Sul da capital.

O Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial (Sindarma) participará das discussões com setores que atuam no porto. Os participantes poderão fazer questionamentos e encaminhar contribuições diretamente à equipe técnica da Secretaria de Portos.

Os procedimentos de revisão da poligonal da área do Porto Organizado de Manaus foram iniciados no dia 10 de maio. A consulta pública é um dos principais procedimentos da revisão da poligonal, que pode gerar mudanças na delimitação da área do porto.

A revisão das poligonais está prevista na Lei nº 12.815 de 2013, que determinou que apenas imóveis públicos sob jurisdição das autoridades portuárias podem fazer parte da área do porto organizado. Dessa forma, serão fixados os limites de atuação dos agentes públicos e privados.
Além da audiência pública, as propostas podem ser envidas até o dia 8 de julho para enviar até 8 de julho a manifestação ao endereço eletrônico poligonais.manaus@portosdobrasil.gov.br.

A Secretaria de Portos vai sistematizar as contribuições entre 9 de julho e 7 de agosto. No dia 8 de agosto divulgará as respostas às contribuições em seu site. A partir de 9 de agosto, fica aberto o prazo para recursos, que vai até o dia 18 do mesmo mês, pelo mesmo email poligonais.manaus@portosdobrasil.gov.br.

No dia seguinte, começa a fase de avaliação e encaminhamento da resposta aos recursos, que vai até 17 de setembro. Esse prazo pode ser prorrogado por mais trinta dias. Eventuais alterações nas datas poderão ser realizadas por ato do Secretário Executivo.

A proposta de traçado da poligonal da área do porto de Manaus e os elementos que a fundamentaram estão disponíveis no site da Secretaria de Portos na Internet www.portosdobrasil.gov.br, nos links Assuntos-Gestão-Poligonais, por consulta à cópia do processo 00045.000426/2016-12. Mais informações por meio portoorganizadomanaus@gmail.com ou pelo telefone (92) 2123-4362.




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