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Marinha abre consulta da revisão das Normas e Procedimentos da CFAOC

A Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) iniciou consulta pública da comunidade aquaviária para revisão das Normas e Procedimentos. A Marinha está recebendo sugestões de melhorias para o setor aquaviário no site da CFAOC.


O acesso estará disponível até o dia 8 de outubro de 2016 no site www.cfaoc.mar.mil.br, no link Revisão da NPCF. As sugestões, também, poderão ser enviadas para o e-mail laerte@cfaoc.mar.mil.br.


Segundo a Marinha, a NPCF tem como propósito consolidar as Normas e Procedimentos específicos na área de jurisdição da CFAOC, complementando a Legislação Nacional (em especial a Lei nº 9.537/1997, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário) e as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) em vigor, para atendimento às peculiaridades regionais.


Dentre os temas tratados na NPCF, destacam-se: organização; área de jurisdição e limites; deveres e sanções; acidentes e fatos da navegação; dotação de material das embarcações; documentos obrigatórios; atividade de praticagem; e amadores (Marinas e Escolas Náuticas).


As sugestões serão analisadas pela CFAOC e caso, aprovadas, serão inseridas na nova edição da NPCF.


Fonte: Marinha

 




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