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Consulta pública da Agenda Regulatória da Antaq segue até dia 21

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) iniciou o processo de consulta pública à elaboração da Agenda Regulatória do ciclo bienal 2016-2017, na terça-feira (6).

 

A Agenda Regulatória é uma ferramenta de planejamento institucional que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da Antaq em um período bienal. O instrumento é produzido por meio de um processo participativo que busca envolver as unidades organizacionais internas, bem como os entes públicos e privados e a sociedade civil.

 

O objetivo da Agenda Regulatória é aumentar a efetividade da atuação da Antaq por meio do aumento da transparência e da previsibilidade das ações da Agência. Os interessados poderão contribuir com sugestão de alteração e propor novos temas até o dia 21 de outubro. O sistema de consulta pública pode ser acessado no portal da Antaq.




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